Introdução

O direito à privacidade e, em particular, o direito à proteção de dados pessoais é um dos princípios fundamentais da EU MERECO JEWELLERY MJA & DG Lda., com morada registada na Rua do Ouro n.º 370, loja 6, 4150-553 Porto.

O objetivo desta Política Geral de Privacidade (doravante, a “Política”) é explicar a forma como a EU MERECO JEWELLERY irá processar quaisquer dados pessoais que possam ser recolhidos através das diferentes formas no website da EU MERECO JEWELLERY. Os seus dados pessoais serão tratados de forma estritamente confidencial e apenas para as finalidades para as quais tenha fornecido o seu consentimento, conforme explicado abaixo e, em maior detalhe, em cada uma das políticas de privacidade específicas para cada formulário.

ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA POLÍTICA

Esta Política aplica-se apenas a este website e não a websites pertencentes a terceiros. EU MERECO JEWELLERY pode fornecer links deste site para outros sites que considere de interesse para os seus visitantes. A EU MERECO JEWELLERY esforça-se por garantir que estes websites aderem aos mais altos padrões.

No entanto, devido à própria natureza da Internet, a EU MERECO JEWELLERY não pode garantir os níveis de privacidade destes websites, nem pode ser responsabilizada pelo conteúdo de websites que não os da própria EU MERECO JEWELLERY. Esta Política não se destina a ser aplicada a qualquer website com o qual a EU MERECO JEWELLERY tenha um link.

COMPROMISSO COM A PRIVACIDADE

A EU MERECO JEWELLERY está totalmente comprometida com o cumprimento regulamentar e, em particular, com o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia e com os regulamentos relativos à proteção dos dados pessoais em vigor a qualquer momento, sendo este um objetivo prioritário para a EU MERECO JEWELLERY.

Como resultado, e sendo a privacidade a base em que todo o processamento realizado é configurado, a EU MERECO JEWELLERY tomou a decisão de aplicar os seguintes princípios:

A transparência no tratamento de dados é uma das prioridades da EU MERECO JEWELLERY, pelo que sempre que for necessário recolher dados pessoais iremos informá-lo devidamente através da correspondente política de privacidade, incluindo as finalidades desse tratamento, entre outros aspetos.

O tratamento dos dados pessoais estritamente necessários para a prestação de quaisquer serviços que solicite.

Acessibilidade e proatividade, sempre que possível, para disponibilizar-lhe medidas simples que lhe permitam controlar os seus dados pessoais.

A não transferência dos seus dados pessoais para terceiros, com exceção dos fornecedores que prestam um serviço à EU MERECO JEWELLERY, ou aqueles sobre os quais a EU MERECO JEWELLERY já o informou e recebeu o seu consentimento a este respeito.

A confidencialidade dos dados pessoais recolhidos e tratados pela EU MERECO JEWELLERY, garantindo a adoção de medidas de segurança adequadas para a sua proteção.

FINALIDADES DO PROCESSAMENTO

A EU MERECO JEWELLERY recolhe os seus dados pessoais para gerir os seus pedidos e oferecer-lhe serviços e produtos que possam ser do seu interesse. Especificamente, a EU MERECO JEWELLERY processa os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

a) Lidar com as suas consultas, perguntas ou pedidos escolhidos através do atendimento ao cliente ou canais de comunicação identificados em cada website e contactá-lo para responder a elas.

b) Melhorar o website EU MERECO JEWELLERY, bem como os seus serviços e produtos, de forma a oferecer um melhor serviço e conteúdo.

c) Oferecer acesso a espaços restritos no website da EU MERECO JEWELLERY (o registo pode exigir a aceitação de uma política de privacidade específica).

d) Gerir a sua inscrição no site da EU MERECO JEWELLERY.

e) Permitindo-lhe efetuar compras através do site EU MERECO JEWELLERY.

f) Envio de notificações transacionais em relação à sua compra.

g) Realização de estudos para fins estatísticos.

h) Ter os seus dados atualizados.

i) Processamento de pedidos de reserva.

j) Gestão da faturação e para fins contabilísticos.

k) Cumprimento de obrigações fiscais.

l) Garantias de processamento para os produtos adquiridos na EU MERECO JEWELLERY.

m) Cumprimento do quadro jurídico em vigor.

n) Gerir os seus dados para lhe enviar informações comerciais.

o) Recolher, armazenar e processar o seu CV, bem como os dados pessoais nele incluídos, com o objetivo de analisar o seu perfil profissional de forma a permitir-lhe participar nos processos de seleção EU MERECO JEWELLERY, se for caso disso.

p) Envio de notificações por e-mail e/ou telefone e/ou correio como parte dos processos de seleção do pessoal da EU MERECO JEWELLERY.

q) Avaliar as suas capacidades para realizar um trabalho realizando testes específicos que serão notificados no devido tempo.

LEGITIMANDO O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

A EU MERECO JEWELLERY apenas recolherá os dados pessoais que pretende divulgar voluntariamente e, de acordo com as normas em vigor em matéria de proteção de dados e serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico, informará-o de que esses dados pessoais fornecidos no momento do registo, ou quaisquer outros fornecidos à EU MERECO JEWELLERY para acesso a alguns dos serviços no site , será incorporado em ficheiros pertencentes a esta empresa.

Os dados que a EU MERECO JEWELLERY pode solicitar-lhe são os seguintes:

Dados de identificação. Informação relativa a um indivíduo que lhes permita ser diferenciada de outros de um grupo, como: nome; assinatura manuscrita e electrónica; número de identificação fiscal; Lugar e data de nascimento; nacionalidade; fotografia; idade.

Dados de contacto. Informações que permitem manter ou iniciar o contacto com o seu proprietário, tais como: endereço; endereço de e-mail; telefone fixo; telemóvel.

Dados sobre características físicas. Informações sobre um indivíduo relacionado com a sua fisionomia, anatomia, características ou características específicas, tais como: medidas necessárias para o fabrico dos produtos.

Dados ativos ou financeiros. Informações relativas a um indivíduo relacionado com os seus bens, direitos, garantias ou obrigações que possam ser valorizadas economicamente, tais como: contas bancárias, número de cartão de crédito, número de segurança.

O tratamento dos seus dados pessoais pode por vezes ser necessário para cumprir determinadas obrigações legais, ou em relação a qualquer relação contratual que a EU MERECO JEWELLERY possa ter consigo.

Em todos os outros casos, e sempre que apropriado, a EU MERECO JEWELLERY solicitará o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais.

ENVIO DE NOTIFICAÇÕES COMERCIAIS

No âmbito da sua atividade promocional, a EU MERECO JEWELLERY poderá fornecer-lhe recursos para registo ou subscrição de notícias ou informações comerciais relacionadas com a EU MERECO JEWELLERY. Estes recursos estarão sempre sujeitos ao seu consentimento expresso para os enviar.

No caso de o ter autorizado, a EU MERECO JEWELLERY enviar-lhe-á informações sobre os seus produtos, atividades e serviços personalizados de acordo com os seus gostos e preferências. Além disso, e no caso de também ter consentido expressamente, poderá receber informações relacionadas com concursos mel jewel e/ou sorteios de prémios, bem como os seus eventos e atividades corporativas perto da sua localização.

Pode revogar o seu consentimento para receber notificações comerciais a qualquer momento, através do link ou botão ativado para o efeito em cada uma das notificações ou comunicando diretamente o seu desejo de revogar o consentimento através dos seguintes canais:

(i) Por e-mail, enviado para o seguinte endereço: geral@eumereco.pt

(ii) Por correio, dirigido a EU MERECO JEWELLERY MJA & DG Lda., Rua do Ouro, n.º 370, loja 6, 4150-553  Porto.

(iii). Pelo formulário web em https://eumereco.pt/contactos/

DECISÕES AUTOMATIZADAS E CRIAÇÃO DE PERFIS

A EU MERECO JEWELLERY obterá o seu consentimento expresso para o tratamento dos seus dados pessoais em relação à possível adoção de decisões automatizadas e/ou à criação de perfis.

Para a prestação de alguns serviços, a EU MERECO JEWELLERY poderá processar os seus dados pessoais através de meios automatizados. Isto significa que determinadas decisões são tomadas automaticamente, sem intervenção humana. Por exemplo, no caso de ter adquirido produtos no seu “Carrinho de Compras”, receberá notificações específicas informando-o de que a sua encomenda deixou as instalações da EU MERECO JEWELLERY.

EU MERECO JEWELLERY também pode processar os seus dados para criar perfis, com o objetivo de prever o seu comportamento no site. Como resultado disso, os produtos que lhe possam ser do seu interesse serão exibidos na página inicial, com base nas preferências que demonstrou através da sua navegação ou informação obtida através de cookies.

DURAÇÃO DO PERÍODO DE PROCESSAMENTO E RETENÇÃO DE DADOS

A EU MERECO JEWELLERY está empenhada em processar os seus dados pessoais enquanto estes são úteis e necessários para lhe oferecer um serviço de qualidade através do seu processamento. Por isso, a EU MERECO JEWELLERY fará todos os esforços razoáveis e oportunos para minimizar o tempo de processamento e retenção dos seus dados pessoais.

Neste sentido, em cada formulário de recolha de dados a EU MERECO JEWELLERY irá informá-lo do período esperado para o processamento e/ou retenção dos seus dados pessoais.

Em todo o caso, e mesmo que solicite o apagamento dos seus dados pessoais, a EU MERECO JEWELLERY terá o direito de os armazenar e reter, sob o bloqueio adequado, o tempo necessário para cumprir as obrigações legais aplicáveis, bem como para os disponibilizar às autoridades competentes nas diferentes matérias aplicáveis.

CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS

Os seus dados pessoais são muito importantes para a EU MERECO JEWELLERY, pelo que está empenhado em processá-los com a máxima confidencialidade e discrição e implementar todas as medidas de segurança que considere adequadas e razoáveis.

Neste sentido, a EU MERECO JEWELLERY declara e garante que estabeleceu todos os meios técnicos à sua disposição para evitar a perda, utilização indevida, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados fornecidos pelos utilizadores. Da mesma forma, a EU MERECO JEWELLERY revê constantemente as suas medidas de segurança para garantir que estão sempre atualizadas.

Guardamos os seus dados na nossa plataforma comercial (www.eumereco.pt), no programa de faturação (www.moloni.pt) e na plataforma de e-mail marketing (www.mailchimp.com)

REDES SOCIAIS

As redes sociais fazem parte do dia-a-dia de muitos internautas e, para isso, foram criados neles diferentes perfis EU MERECO JEWELLERY.

Todos os utilizadores têm a oportunidade de se juntar às páginas ou grupos que a EU MERECO JEWELLERY tem em diferentes redes sociais.

No entanto, deve ser tomado em consideração que, a menos que solicitemos as suas informações diretamente (por exemplo, através de ações de marketing, competições, promoções ou qualquer outro formulário válido), os seus dados pertencerão à rede social correspondente. Por isso, recomenda-se que leia atentamente as suas condições de utilização e políticas de privacidade e certifique-se de que configura as suas preferências em relação ao tratamento de dados.

TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

Regra geral, a EU MERECO JEWELLERY tenta manter os seus dados pessoais na União Europeia (UE) ou no Espaço Económico Europeu (EEE). No entanto, por vezes a EU MERECO JEWELLERY poderá precisar de as fornecer a outras empresas do Grupo ou a prestadores de serviços localizados noutros países, quer por necessidade de prestar o serviço solicitado, quer de lhe poder oferecer o serviço com os mais elevados padrões de qualidade.

Nestas situações, a EU MERECO JEWELLERY assegura a aplicação de todas as medidas e controlos necessários para garantir e proteger o tratamento dos seus dados pessoais, tais como:

Comunicação a países que, apesar de não fazerem parte da UE ou do EEE, foram considerados pela Comissão Europeia como países que dispõem de regulamentos de proteção de dados que garantem um nível de segurança semelhante ao aplicável na Europa.

Existência de cláusulas contratuais padrão da Comissão Europeia: assegurar que as empresas de países terceiros que não fazem parte da UE ou do EEE cumpram um nível de proteção semelhante. A EU MERECO JEWELLERY assinará estes contratos desde que não exista alternativa equivalente que garanta a proteção dos seus dados pessoais.

Definição de regras corporativas vinculativas (BCRs) aprovadas pelas empresas, que são revistas e aprovadas pelas autoridades de controlo, com o objetivo de garantir que a empresa, em qualquer país, a quem fornecemos os seus dados, cumpra um nível de proteção adequado.

Em certos casos, a empresa a que a EU MERECO JEWELLERY fornece os dados pode ter Certificados de Proteção de Dados que garantem a correta utilização dos seus dados de acordo com as normas em vigor.

Pode solicitar informações sobre estas garantias a partir dos endereços indicados abaixo:

CTT – Correios de Portugal, S.A., por correio, endereçado à Av. D. João II, nº13, 1999-001 Lisboa, Portugal ou por e-mail, enviado para o seguinte endereço: informacao@ctt.pt

FedEx – por correio, endereçado ao R. do Barreiro, nº 553, Cristas, 4470-573 Moreira da Maia

CONTATO COM EU MERECO JEWELLERY

Se tiver alguma dúvida ou preocupação sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através de:

(i) E-mail que deve ser enviado para o endereço: geral@eumereco.pt

(ii) Formulários de contacto web

(ii) Post, dirigido a EU MERECO JEWELLERY MJA & DG Lda., Rua do Ouro, n.º 370, loja 6, 4150-553  Porto.

RAL – Resolução Alternativa de Litígios

RAL (Resolução Alternativa de Litígios) – Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo * Tel. 253 619 107  email: geral@cniacc.pt